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Corregedoria Nacional faz correição no Ceará
Corregedoria Nacional faz correição no Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) será alvo, a partir desta terça-feira (12/3), de uma correição da Corregedoria Nacional de Justiça no setor de precatórios e em áreas administrativas correlatas, conforme Portaria assinada no último dia 4 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (Portaria n. 17).

O trabalho será conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça José Luís Leite Lindote e terá o apoio de servidores da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). De acordo com a Portaria, um dos fatos que motivaram a correição no Ceará foi uma reclamação sobre eventuais distorções na forma de cálculo dos precatórios.

Em janeiro, a Corregedoria realizou uma correição no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), em que foram verificadas inconsistências nos cálculos de precatórios devidos pelo governo estadual.  A Corregedoria quer padronizar o cálculo dos precatórios. A correição no TJPB foi feita com o apoio do próprio Tribunal. Na ocasião, o ministro Francisco Falcão afirmou que as falhas foram de boa-fé, e a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, prometeu aprimorar os cálculos.

Nos próximos meses, estão programadas correições também nos estados da Bahia, do Paraná, do Pará e do Amazonas. Essas correições terão como alvo o setor de precatórios, situações que foram objeto de reclamações ao CNJ e problemas detectados pela Corregedoria durante inspeções.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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