O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Dácio Vieira, em seu primeiro ato administrativo à frente do cargo, assinou a Portaria GC 44/2012, na qual determina a realização de correição inspecional ordinária em sete Circunscrições Judiciárias do DF.
As correições terão início na partir desta quarta-feira (2/5) devendo se estender até o dia 7 de dezembro de 2012. As Circunscrições serão vistoriadas na seguinte ordem: Paranoá, Planaltina, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Santa Maria e Ceilândia, sendo correicionados 100% dos feitos em tramitação.
A fim de sistematizar o trabalho, tornando-o mais produtivo, a Corregedoria optou por correicionar inicialmente toda a área civil, para, só depois, realizar os procedimentos na esfera criminal. Assim, o primeiro Juízo a ser correicionado será a 1ª Vara Cível do Paranoá, a partir do dia 2. Na sequência, serão correicionadas a 1ª Vara de Família – com início das atividades no dia 8/5 – e a 2ª Vara da Família, a partir do dia 10/5.
Durante o período de correição, o atendimento nas Varas será mantido, não havendo suspensão de prazos, interrupção de distribuição ou remarcação das audiências previamente designadas, a fim de não causar prejuízo às partes e seus procuradores.
O NUCOJ – Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judiciária – é o setor responsável por executar tal atribuição, na qual será auxiliada pelos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Henaldo Silva Moreira, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Vanessa Maria Trevisan, além dos membros da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial.
Com a realização da correição nos moldes da Portaria assinada, a Corregedoria do TJDFT espera não apenas cumprir a meta 3 das Corregedorias (que consiste na “realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem”), mas superar o percentual acordado, uma vez que o estabelecido pelo Tribunal corresponde a mais de 50% das Circunscrições do DF.
Boas práticas – Outra novidade é que a partir de 2012, as correições judiciárias passarão a seguir os moldes previstos no ACISTI – Acervo Correicionado e Inspecionado por Sistemas de Trabalho Inovador, projeto vencedor do Prêmio Boas Práticas 2011, do TJDFT. A nova metodologia implica em maior entrosamento entre a Corregedoria e os cartórios, com inspeção dos feitos e atuação conjunta no saneamento de eventuais incorreções nos procedimentos cartorários.
No decorrer das correições, o NUCOJ pretende, ainda, divulgar e incentivar a efetiva utilização do Manual de Práticas Cartorárias, que passará a ser utilizado como ferramenta básica das serventias na realização de suas atividades cartorárias.
Do TJDFT
