A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quarta-feira (26/6), às 15h, da cerimônia que marca a última etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ocasião, será firmado acordo entre o Judiciário e o Governo do Rio que formaliza o repasse de R$ 51,5 milhões para o pagamento de precatórios preferenciais a idosos e pessoas com doenças graves. Também participam do evento o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, o secretário de estado da Casa Civil, Regis Fichtner, e a procuradora-geral, Lúcia Tavares.
A ação é resultado do programa de reestruturação do setor de precatórios iniciado no Rio de Janeiro pela Corregedoria Nacional há cerca de um mês. O montante, que será pago em cinco parcelas repassadas pelo governo ao TJRJ, corresponde a valores remanescentes de 2011 destinados ao pagamento de precatórios. O dinheiro servirá para praticamente zerar a lista de precatórios preferenciais, que conta hoje com mais de mil pessoas com 60 anos ou mais ou portadores de doenças graves, as quais por lei têm prioridade no recebimento do crédito.
Os primeiros a serem beneficiados são 40 cidadãos que participarão das audiências de conciliação promovidas pelo TJRJ nesta quarta-feira (26/6), logo após a cerimônia de assinatura do acordo. As conciliações integram a fase final do programa da Corregedoria Nacional no Rio de Janeiro, que auxilia as Cortes brasileiras a reorganizarem a área responsável pela gestão do pagamento de dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça.
Criado em janeiro do ano passado, o programa, que já passou por 11 estados, é realizado em três fases, sendo a primeira de diagnóstico do funcionamento do setor e capacitação dos servidores. Em uma segunda etapa, a equipe da Corregedoria se reúne com representantes e procuradores de municípios devedores e do Estado, para regularizar o repasse dos valores e preparar a semana de conciliações, que é a última fase dos trabalhos.
Além do Rio de Janeiro, estão sendo atendidos pela iniciativa os Tribunais de Justiça da Bahia, de São Paulo, do Amazonas e do Paraná. Em outros sete tribunais, os trabalhos já foram concluídos. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantins, Alagoas, Piauí, Mato Grosso e Pernambuco. No Rio de Janeiro, o programa teve início em 7 de maio. O objetivo é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62 e da Resolução 115 do CNJ, que tratam da gestão dos precatórios, assim como o pagamento dessas dívidas a cidadãos que há anos aguardam na Justiça.
Serviço
Última etapa da reestruturação do setor de precatórios no TJRJ
Data: 27/6/2012
Horário: 15h
Local: salão nobre do Fórum Central – sede do TJRJ, Av. Erasmo Braga, 115, Centro
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
