O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou nesta sexta-feira (16/10) à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a imediata conclusão, pelos desembargadores, de processos relacionados à Justiça de 2º grau que estão na carga de juízes de 1º grau. Nos trabalhos de inspeção que a Corregedoria Nacional realiza desde terça-feira (13/10) no TJDFT, juízes de 1º grau foram convocados temporariamente para assumirem processos de 2 º grau, mas os processos continuam na sua carga, mesmo após o final da convocação. Segundo ofício enviado ao Tribunal, o procedimento contraria a Resolução 72 do CNJ, que estabelece que “os processos em poder do juiz convocado deverão ser conclusos ao desembargador”. O ministro Dipp considerou a situação “preocupante e que demanda solução urgente”. Segundo apurou a equipe de inspeção até o último dia 14, existem 8.213 processos conclusos relativos ao 2º grau. Destes, os magistrados de 1º grau estão com 4.300 processos sob sua responsabilidade, enquanto os desembargadores têm 3.913 processos. Também foi observado que os gabinetes dos desembargadores estão praticamente em dia, julgando processos que deram entrada neste mês.
No documento ao TJDFT, o ministro Gilson Dipp afirmou que, com a situação, “o juiz de primeiro grau que esteve convocado, acaba se obrigando a dividir-se entre o julgamento dos feitos remanescentes da convocação e a atuação em sua própria vara, com utilização de recursos humanos e materiais da primeira instância, notoriamente mais escassos, para julgamento de processos no tribunal”.
Meta 2 – Na inspeção, segundo o ofício, foi constatado que ” há pouquíssimos” processos ajuizados até 2005, cobertos pela Meta 2 nos gabinetes de desembargadores visitados, que tem equipe de 10 ou 11 servidores. Havia 772 processos da Meta 2 em janeiro e agora existem 541. A conclusão, segundo a Corregedoria, é que os processos mais antigos de 2º grau estão com magistrados de 1º grau anteriormente convocados. O ministro cita ainda que, enquanto isso, existiam, em janeiro de 2009, 22.243 processos da Meta 2 pendentes de julgamento. Agora são 16.717 processos.
Segundo o corregedor nacional, há necessidade de imediata correção para possibilitar o cumprimento da Meta 2 em primeiro e segundo graus. A Meta 2 é uma das 10 metas traçadas pelos tribunais brasileiros para serem cumpridas este ano e que prevê o julgamento dos processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005. O ministro Dipp determinou também ao TJDFT a apresentação de informações detalhadas sobre a distribuição de processos a juízes convocados após a vigência da Resolução 72 do CNJ.
SR /MG
Agência CNJ de Notícias
