O desembargador Edvaldo Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), firmou termo de cooperação com o secretário estadual da Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, e o comandante da Polícia Militar, coronel Gerardo Rebelo, para a designação de policiais militares para fazer a segurança de magistrados em serviço e fóruns do interior do Estado do Piauí, bem como meios de rápido contato com chefes de unidades policiais civis e militares. O objetivo é prevenir crimes contra a pessoa de juízes de direito e servidores, quando em serviço nos fóruns e contra o patrimônio público do Poder Judiciário.

Conforme estabelecido no termo de cooperação, caberá à Secretaria de Segurança fornecer, nos municípios sede de comarca em que haja batalhão ou companhia da Polícia Militar, pelo menos um policial militar para permanecer no fórum no horário de expediente. Já nas comarcas em que não existe unidade da Polícia Militar, será fornecido aos juízes de direito telefone de contato, a qualquer tempo, com a unidade local da Polícia Militar ou Civil que possa ser rapidamente chamada para fornecimento de segurança.

Para o desembargador Edvaldo Moura, com a assinatura do termo de cooperação será regularizada a situação de algumas comarcas, em que há policiais trabalhando no fórum, porém, sem a devida formalização. Além disso, o termo possibilitará o deslocamento de força policial para a segurança das pessoas que trabalham nos prédios da Justiça, partes e testemunhas, em benefício da sociedade.

Do TJPI