Um convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abrange os estados de Rondônia e Acre, e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está levando a  justiça  trabalhista a localidades onde não existem varas do trabalho. De maio de 2008 a setembro deste ano, foram feitos 213 atendimentos nos municípios de Costa Marques, Alta Floresta D´oeste e em Chupinguaia , no estado de Rondônia. 

Com o termo de cooperação técnica, servidores do TJRO, lotados em fóruns ou em postos avançados, transformam em petições as reclamações trabalhistas da população e tiram dúvidas dos moradores em relação a esse tema. Outros três municípios deverão ser beneficiados pelo convênio ainda este ano.

Dos quase  100  atendimentos que foram feitos pelos servidores da  Justiça comum nesses municípios, 35 deles se transformaram em ações trabalhistas. As audiências são marcadas com antecedência e acontecem em unidades da Emater, escolas e, em alguns casos, em vans e ônibus transformados em sala de audiências. Até agora já foram realizadas 35 audiências iniciais, uma para cada processo.

Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia foram treinados por funcionários do TRT14 para prestar o atendimento à população. Eles foram instruídos a confeccionar as petições e tirar dúvidas dos moradores sobre direitos trabalhistas. O treinamento inclui atualização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Todas as despesas feitas tanto com o treinamento dos funcionários quanto com o atendimento são pagas pelo TRT14, que doou quatro notebooks para o TJRO. As passagens e diárias necessárias ao atendimento também são pagas pelo TRT14.   No último mês de outubro mais serventuários do TJRO foram treinados para atender moradores das cidades de Espigão D´Oeste, Santa Luzia D´Oeste, Seringueiras e Cabixi.

MM /SR
Agência CNJ de Notícias