Um novo Sistema de Controle de Bens Apreendidos, totalmente desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está em fase de implantação no Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá (MT). A ação está em consonância com o estabelecido na Resolução nº 63/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Snba).

A medida busca consolidar as informações sobre os bens apreendidos, de modo a possibilitar a extração de dados estatísticos e a adoção de políticas de conservação e administração desses bens até sua destinação final. Por meio do novo sistema será mais fácil e eficaz o registro de todos os bens apreendidos em processos ou procedimentos criminais, tais como veículos automotores, embarcações, moedas. O Sistema de Controle de Bens Apreendidos funciona de forma on line e controla a entrada, a movimentação e a saída dos bens apreendidos, além de permitir a localização do bem por tipo.

Fonte: TJMT