O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, desde terça-feira (15/3), por meio de uma equipe de juízes designados pelo órgão, visita a todos os tribunais de Justiça do país para acompanhar a aplicação da resolução 125 do Conselho, que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário. Esta semana os juízes estão visitando os tribunais dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão e São Paulo para ver como estão sendo instaladas as centrais e núcleos de conciliação de processos, sendo que, no caso específico de São Paulo, a visita acontecerá na cidade de Campinas – uma vez que naquele estado, a central de conciliação já foi instalada no início do mês. A resolução 125 estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça – prazos estes que terminam no final de março. Na próxima semana, estão previstos para serem visitados pela equipe designada pelo CNJ os tribunais de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Sergipe. A idéia, no entanto, é de que os tribunais de todos os estados sejam visitados nos próximos 30 dias.
Núcleos permanentes – Na prática, a resolução, assinada em novembro passado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, tem o objetivo de estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. O texto estabelece que sejam criados, em todos os estados, núcleos permanentes de conciliação e centros judiciários de conciliação voltados para o atendimento a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família.
De acordo com a coordenadora do movimento pela conciliação do CNJ, conselheira Morgana Richa, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.
Cabe ao Conselho, nesta etapa de implantação da política nacional, auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos.Isso permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos. O projeto prevê ainda o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte dos servidores, mediadores e conciliadores.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
