O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a publicar seus atos por meio eletrônico. Após um período de teste o Conselho instituiu, este mês (julho), o Diário de Justiça Eletrônico como meio oficial para publicação e divulgação dos atos processuais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a publicar seus atos por meio eletrônico. Após um período de teste o Conselho instituiu, este mês (julho), o Diário de Justiça Eletrônico como meio oficial para publicação e divulgação dos atos processuais.
Até junho, o CNJ manteve as publicações no formato impresso e eletrônico. Agora, o Diário Eletrônico passou a substituir integralmente a versão impressa. Apenas por determinação expressa em lei, as publicações serão feitas por meio da imprensa oficial, em formato impresso.
O Diário Eletrônico é veiculado gratuitamente na internet, através do link "Diário da Justiça" que se encontra no site do CNJ (http://www.cnj.gov.br/). A publicação será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 11 horas, exceto nos feriados nacionais, forenses e regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.
A medida atende a portaria 229 do CNJ que tornou o Diário Eletrônico o "meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça".
LA/PV
