Começou na segunda-feira (17/10) o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado pelo tribunal em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça. Nessa primeira etapa, a equipe da Corregedoria fará um levantamento dos processos existentes na área, identificará os credores preferenciais e iniciará a elaboração da lista de cronológica para pagamento de precatórios, conforme prevê a Resolução 115, do CNJ.

Pernambuco é o sexto estado a promover a reestruturação de sua área de gestão de precatórios com a ajuda da Corregedoria Nacional de Justiça. Tocantins e Alagoas já concluíram os trabalhos, com a criação da lista em ordem cronológica e a realização de um mutirão de conciliação para pagamento de precatórios nestes estados. A reestruturação ainda está sendo feita nos estados do Ceará, Piauí e Mato Grosso.

A Resolução 115 do CNJ institui o Sistema de Gestão de Precatórios e estabelece prazos para que os tribunais encaminhem informações sobre a situação dos precatórios expedidos por todos os órgãos do Poder Judiciário. Com o Sistema de Gestão de Precatórios os tribunais poderão monitorar o pagamento destes papéis, verificando o descumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares por parte das entidades de Direito Público devedoras de precatórios e adotando as medidas cabíveis.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias