O consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Augusto Lopes da Costa, é o mais novo membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu nome foi aprovado nesta terça-feira (27/10) na sessão plenária do CNJ em substituição ao conselheiro Roberto Mangabeira Unger, que saiu do Conselho.
O plenário do CNJ aprovou, também, uma portaria que regulamenta o conselho consultivo do DPJ, ato previsto no artigo 2º da Resolução 69 de 31 de março de 2009, que criou o conselho consultivo do departamento. De acordo com as novas regras, os consultores do DPJ serão indicados pela presidência do CNJ e aprovados pelo plenário. Os escolhidos deverão obrigatoriamente ser professores de ensino superior ou magistrados, em atividade ou aposentados. Todos devem ter experiência reconhecida em atividades do Poder Judiciário.
Os consultores terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não terão direito à remuneração, mas receberão diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo. A partir de sua posse, os consultores ficarão proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
A portaria definiu, também, a competência do conselho consultivo. Caberá a ele examinar e opinar sobre estudos, relatórios, análises, projetos desenvolvidos no DPJ. Convênios e acordos celebrados com informações dos bancos de dados do Poder Judiciário de todo o país terão que ser examinados pelos consultores.
Reunidos a cada dois meses, os nove consultores do DPJ poderão propor estudos e projetos nas áreas de Direito e Sociedade, Direito e Política, Direito e Economia, reforma de legislação e reforma do Judiciário. Fazem parte do conselho consultivo Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro; Elizabeth Sussekind; Everardo Maciel; Francisco José Cahali; Kazuo Watanabe; Luiz Jorge Werneck Vianna; Maria Tereza Aina Sadek; Vladimir Passos de Freitas (coordenador) e, agora, Carlos Augusto Lopes da Costa.
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Agência CNJ de Notícias
