O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos destaques, na última semana, do I Congresso Estadual do Procuradores do Estado do Pará. O evento marcou, também, a realização do I Encontro de Integração com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário daquele estado no mesmo espaço e discutiu, entre os vários temas abordados, cuidados com a questão da improbidade administrativa e novos mecanismos de controle quanto ao tema. Contou com a participação de autoridades diversas das três esferas governamentais.

Ao abordar o tema referente a questões jurídicas de direito público e estratégicas para o Estado, além da chamada “Reengenharia e Inovação da Gestão Adminstrativo-Jurídica Estadual”, o conselheiro abordou a questão da improbidade administrativa no enfoque europeu.

Proposta – Gilberto Valente Martins é autor de proposta, no âmbito do CNJ, de realização de trabalho que objetiva identificar a produtividade do Judiciário brasileiro nos julgamentos das ações de improbidade administrativa propostas e nos crimes contra a administração pública – nos casos de composição originária dos tribunais em cumprimento das garantias de foro privilegiado.

O objetivo do trabalho é iniciar levantamento minucioso que permitirá a identificação de quantas ações de improbidade administrativa foram propostas no país até hoje, quantas foram instauradas e quantas foram julgadas. O que ajudará a traçar um perfil estatístico destas ações, bem como o número das que foram propostas, recebidas e julgadas – e, ainda, o tempo de tramitação de cada uma delas. “A iniciativa, além de construtiva para todo o país, tem também um caráter pedagógico e de conscientização imensurável da sociedade”, destacou o conselheiro.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias