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Conselheiro do CNJ discute efeitos da PEC 37 durante simpósio em Brasília
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Conselheiro do CNJ discute efeitos da PEC 37 durante simpósio em Brasília

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá, nesta terça-feira (25/6), em Brasília/DF, das 9 às 18 horas, o Simpósio Sistemas de Investigação Criminal cujo objetivo é discutir os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional. A proposta pretende retirar do Ministério Público a função investigatória, garantindo à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva será um dos participantes do evento. A palestra está marcada para as 16h20.  

Em sua última reunião ordinária, o CNJ aprovou, por unanimidade, nota técnica na qual se manifesta contrariamente à aprovação da proposta de emenda constitucional. De acordo com essa nota, a proposta subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos como a Receita Federal, na questão de crimes tributários e das agências reguladoras, nos delitos contra as relações de consumo.

Para o simpósio, estão disponíveis 130 vagas gratuitas para o público. As inscrições podem ser feitas a partir das 9 horas no local de realização do evento: SGAS Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília/DF.

Agência CNJ de Notícias

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