As inspeções realizadas nos diversos tribunais brasileiros pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm produzido bons resultados na prevenção e no combate da corrupção no Poder Judiciário. A avaliação é do conselheiro e ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva. Em palestra no Seminário Brasil–Espanha: Estratégias e Metodologias de Combate à Corrupção, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quarta-feira (12/6), em Brasília/DF, o conselheiro citou exemplos da atuação do principal órgão correcional da Justiça brasileira.
Um desses exemplos diz respeito à atuação no que se refere aos precatórios, que são processos para o pagamento de valores devidos por órgãos públicos a cidadãos e empresas em decorrência de decisões judiciais condenatórias. Saraiva explicou que os montantes envolvidos chegam aos bilhões, em todo o País, e que esses recursos são geridos pelos próprios tribunais, os quais realizam o pagamento ao cidadão em ordem cronológica, com base em uma fila de credores.
“Nesses casos, espera-se dos tribunais o mínimo de organização na administração dessa fila, inclusive com a utilização de sistemas informatizados e a definição de fluxos de pagamentos. No entanto, durante inspeção em um tribunal, o CNJ verificou que a fila de precatórios era organizada por um servidor, em um caderno. Um sistema dessa natureza é extremamente vulnerável a erros e a fraudes”, afirmou o conselheiro, que também faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (Enccla).
Saraiva explicou que, não raro, situações como essas dão margens à corrupção. “Recebemos a notícia de que em um tribunal que geria milhões de reais em precatórios, decorrentes da condenação de municípios, a chefe do setor constatou que parte do dinheiro não tinha destinação. Como não fora reclamado, ela simplesmente teria decidido, com membros da Corte, sacar esses valores, segundo a imprensa. Esse caso já é objeto de um processo administrativo contra os desembargadores envolvidos e ainda será julgado pelo Conselho”, acrescentou o conselheiro.
Segundo Saraiva, devido à atuação da Corregedoria Nacional do CNJ, os tribunais que não têm sistemas e métodos seguros para a administração de seus setores de precatórios começaram a implantá-los.
Prioridade – O conselheiro destacou que o combate à corrupção é uma das prioridades do CNJ. Nesse sentido, citou outras iniciativas desenvolvidas pelo órgão, como a Meta 18, que visa ao julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos por crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça até o fim de 2011. Essa meta foi estabelecida pelo CNJ em novembro do ano passado durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. “Quase 40 mil ações foram julgadas desde a aprovação da meta”, afirmou.
O conselheiro destacou outras ferramentas do CNJ para combater a corrupção. Entre elas, o projeto Justiça em Números, estudo do Conselho que analisa, entre outros aspectos, a produção dos magistrados e as despesas dos tribunais brasileiros. Citou também o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato de Inelegibilidade, criado para reunir informações sobre pessoas condenadas por terem cometido delitos contra o erário.
Segundo acrescentou o conselheiro, dos cerca de 16 mil juízes brasileiros, apenas uma pequena fração se envolve em atos irregulares. “A enorme maioria dos juízes brasileiros é de mulheres e homens dedicados, sérios e profissionais. Os casos de desvio de conduta são muito poucos, mas, mesmo assim, o papel do CNJ tem sido fundamental para aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário”, concluiu.
Seminário – O Seminário Brasil–Espanha foi organizado pela Diretoria de Informações Estratégicas da CGU como parte de projeto realizado desde 2011, em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O evento acontece até esta quinta-feira (13/6) na Caixa Cultural Brasília.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
