A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai apresentar nesta quarta-feira (15/4), em Foz do Iguaçu (PR), as linhas de atuação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde a representantes dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de todas as regiões do País.
A participação da conselheira, que é supervisora do Fórum, está marcada para as 14h, no Rafain Palace Hotal & Convention Center. Ela falará aos gestores durante reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares), formado por todos os Cosems.
No encontro, Deborah Ciocci vai detalhar as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado há cinco anos pelo CNJ com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para enfrentar a chamada judicialização da saúde. Alguns dos problemas mais recorrentes são o crescente volume de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos hospitalares e outros serviços, que tem impactado fortemente nos orçamentos de governos e prefeituras. Segundo o último balanço do Fórum, 392.921 processos do tipo tramitavam no Judiciário em junho do ano passado. Em 2011, esse número era de 240.980.
“A minha função é apresentar o CNJ como uma ferramenta de diálogo, uma ferramenta de auxílio, para criar uma condição mínima para que nós possamos dialogar e diminuir os efeitos deletérios da judicialização”, afirmou Deborah Ciocci.
Jornada da Saúde – A conselheira vai falar aos gestores, entre outros pontos, sobre os eventos realizados pelo Fórum para a disseminação de boas práticas de gestão que têm garantido o atendimento aos pacientes mesmo sem a necessidade de instauração de processos judiciais. A II Jornada de Direito da Saúde, por exemplo, será nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Uma das experiências a serem apresentadas na Jornada está em curso em Araguaína (TO), onde uma parceria entre a prefeitura, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública tem conseguido solucionar mais de 90% das demandas dos pacientes de forma administrativa, ou seja, ainda na esfera dos serviços de saúde.
No encontro com os gestores em Foz do Iguaçu, a conselheira Deborah Ciocci também vai solicitar o apoio deles para reforçar o monitoramento das ações judiciais. Ela pedirá que os secretários enviem, de forma sistemática, as informações sobre a abertura de processos e as despesas resultantes das sentenças judiciais.
Outro ponto a ser tratado na reunião é o giro que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde fará, neste ano, por todas as unidades da Federação. Essas viagens têm o objetivo de estreitar a relação entre os gestores da Saúde e os tribunais e também apoiar os estados na criação dos respectivos Núcleos de Apoio Técnico (NATs). Esses núcleos, cuja criação foi proposta por meio da Recomendação CNJ nº 31/2010, devem ser formados por especialistas, como médicos e farmacêuticos, e oferecer suporte técnico a todos os atores envolvidos nas questões relacionadas ao direito à saúde, como magistrados, gestores, pacientes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.
A conselheira participou de reunião semelhante no dia 25 de março, quando se encontrou, em Brasília, com representantes de secretarias estaduais de Saúde de todo o País. Na ocasião, ela procurou estreitar a parceria entre o Fórum e os gestores, da mesma foram que fará na reunião de Foz do Iguaçu.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
