O conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse confiar na conscientização de administradores e servidores sobre a importância da Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015, que determina a criação, nos órgãos e conselhos do Judiciário, de unidades ou núcleos socioambientais. Com foco na preservação do meio ambiente, a norma tem o objetivo de estimular a reflexão do corpo funcional e estimular mudanças dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Judiciário.
“A expectativa é de que vai haver uma contribuição dos tribunais. Na hora em que nós mostramos, através de dados, que a implantação de políticas de sustentabilidade traz benefícios tanto para o meio ambiente como para economia, no tocante a recursos, fica fácil, na minha concepção, conscientizar o tribunal a implementar essas políticas”, afirmou o conselheiro, em entrevista ao programa Salão Verde, da Rádio Câmara, veiculada no dia 16/3.
“Na realidade, o que nós queremos é mostrar aos administradores que é possível administrar os órgãos em sintonia, em coordenação com o CNJ, privilegiando políticas de sustentabilidade. Esse é um pequeno gesto que a gente pode demonstrar através dos nossos espaços, para que essa consciência também exista em todos os tribunais. E é com esse objetivo que a gente trabalhou essa resolução”, acrescentou o representante do CNJ.
A resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho no último dia 3, tendo sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 9. O relator da matéria foi o conselheiro Paulo Teixeira. Em entrevista à Rádio Câmara, o conselheiro destacou que a norma do CNJ dá prazo de 120 dias para os órgãos e conselhos do Judiciário criarem as unidades socioambientais. Ele explicou que, a partir da Resolução nº 201, os órgãos e conselhos do Judiciário irão aprovar suas próprias normas voltadas à adoção de uma política sustentável, sempre com a coordenação e colaboração do Conselho.
Relevância – As unidades ou núcleos socioambientais terão caráter permanente e estarão, preferencialmente, subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. A resolução determina que, por meio dessas unidades, deverão ser adotados modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Entre os exemplos de gestão estão o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com adequada gestão dos resíduos gerados; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos; a sensibilização e a capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Nesse contexto, a resolução também incentiva a informatização dos processos e procedimentos administrativos do Judiciário. “O processo eletrônico é importante porque você vai ter uma demonstração de que o papel não será mais, necessariamente, utilizado pelos gabinetes, pelos tribunais. Mas é necessário criar essa consciência”, afirmou Paulo Teixeira.
Segundo ele, a adoção do processo eletrônico terá ainda outras repercussões. “Aí você vê como é importante a implantação do processo eletrônico, porque você diz assim: eu vou economizar papel. Mas eu não vou economizar só papel. Eu vou economizar combustível, porque o carro não vai mais precisar sair”, exemplificou, acrescentando que a política proposta pelo CNJ “não tem volta”. Ele concluiu a entrevista destacando a necessidade de integração entre o Judiciário e outros poderes para que a conscientização ambiental atinja todo o Estado e, por consequência, a sociedade.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
