O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em convênio com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória (Casa do Cidadão) e a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), realiza neste sábado (5/7), um mutirão do programa Justiça Comunitária, no Centro Integrado de Cidadania. O objetivo é apreciar conflitos relacionados à Vara de Família, como divórcio, pensão alimentícia e guarda de crianças. Todo o atendimento será realizado no “ônibus itinerante”.
O mutirão é voltado para as questões consensuais, em que as partes envolvidas concordam em finalizar o assunto amigavelmente. Só são atendidas pessoas previamente agendadas, ou pelos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades que são parceiras, ou pelas Casas do Cidadão dos municípios.
As demandas apresentadas ao Núcleo de Atendimento dizem respeito ao Juizado Especial Cível, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Juizado de Família, nos pedidos de separação e divórcio consensuais e pedidos de pensão alimentícia. Antes de participar do mutirão, os interessados têm que procurar a Defensoria Pública local, que formaliza uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação e a entrega ao cartório da Justiça Comunitária.
Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado, junto a uma das Instituições de Ensino Superior de Direito, onde fazem o atendimento à comunidade. O calendário pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça – www.tjes.jus.br .
Números
Em 11 anos de existência (2002 a 2013), o projeto Justiça Comunitária fez 50.909 atendimentos ao público. No período foram analisados 14.551 processos, realizadas 13.633 audiências, 456 plantões, e proferidas 12.584 sentenças.
O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos de baixa renda, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados.
O programa é administrado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente os magistrados Giselle Onigkeit, Rogério Rodrigues Almeida e Carlos Magno Moulin Lima.
Fonte: TJES
