A Corregedoria Nacional de Justiça deve apurar a conduta dos juízes com competência criminal do Piauí que não cumpriram a determinação feita pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se analisarem todos os processos dos presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento no estado. Dos cerca de 1.800 detentos que estão nessa situação, apenas 699 tiveram a sua situação revisada pelos magistrados piauienses, após determinação do CNJ. A decisão de encaminhar o relatório do Mutirão Carcerário no Piauí para que a Corregedoria Nacional apure a responsabilidade dos magistrados foi tomada nesta última segunda-feira (23/9) pelo Plenário do Conselho Nacional (CNJ) de Justiça.
“Percebe-se, claramente, que alguns magistrados piauienses não cumpriram o estabelecido por este Conselho e pelo próprio TRibunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e deixaram de reexaminar os processos de presos provisórios sem qualquer motivo possível para justificar tal atitude”, afirma o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, no relatório conclusivo do Mutirão. A força-tarefa para regularizar a situação de todos os presos do Piauí foi realizada no período de 15 de maio a 15 de junho, sob a coordenação do Conselho.
A falta de controle sobre processos judiciais dos detentos está entre as principais causas do alto índice de presos provisórios (ainda não julgados) no estado, que chega a 70%, um dos maiores do País, conforme constatou o Mutirão. Há atualmente, no Piauí, cerca de 150 juízes com competência criminal e aproximadamente 1.800 presos provisórios, o que, comparativamente, resultaria em pouco mais de 10 processos para cada magistrado examinar. “O número insignificante de revisões – apenas um terço do total –, em desatenção ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, é aparentemente injustificado”, observa o conselheiro Calmon no relatório.
O supervisor do DMF relembra que este foi o terceiro Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Piauí, para diagnosticar e sanar os problemas prisionais do estado, sobretudo, em relação aos presos que ainda aguardam julgamento. “Alguns integrantes da magistratura piauiense pouco contribuíram para alguma melhora no sistema prisional do estado. Isso demonstra que a responsabilidade pelo caos vivenciado hoje é também do Poder Judiciário, razão pela qual a apuração da conduta dos magistrados que não cumpriram as determinações emanadas por este Conselho”, destaca o conselheiro.
Dos 699 presos provisórios que tiveram sua situação analisada pelos juízes criminais do Piauí, por determinação do Mutirão, 180 foram libertados, pois tinham direito a relaxamento ou revogação da prisão em flagrante, ou ainda, liberdade provisória.
Recomendações – O documento aprovado pelo Plenário traz ainda uma série de recomendações ao Judiciário e ao Executivo piauiense. Uma delas é a criação de uma coordenadoria das varas criminais e de execuções penais no TJPI para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal. Outra recomendação é para que, no prazo de 12 meses, o TJPI, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, promova a lotação mínima de 10 servidores em cada juízo criminal, sendo um terço deles com formação em Direito.
Ao governo do Piauí, o CNJ recomenda a construção, no prazo de 12 meses, de um centro de triagem que ofereça 160 vagas na região metropolitana de Teresina/PI. Outra recomendação é a criação de vagas para o regime semiaberto nas penitenciárias do interior do Piauí, com o objetivo de assegurar o direito dos condenados ao cumprimento da pena próximo aos seus familiares. Há também a sugestão de o governo estruturar os estabelecimentos prisionais femininos com unidades materno-infantis em todas as regiões do estado, em cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984).
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O relatório do Mutirão Carcerário será entregue a autoridades do governo do Piauí, do TJPI e do Ministério Público estadual, entre outras diretamente envolvidas com o sistema penitenciário.
Mariana Braga e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
