A Semana de Conciliação foi utilizada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, em Rondônia, para solucionar processos de execução fiscal relacionadas à dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 16 audiências marcadas, das quais cinco resultaram em acordo, com valores que chegaram a R$ 2 mil. O município é o segundo maior de Rondônia e fica a 366 quilômetros da capital, Porto Velho.
Consenso comemorado pela procuradora do Município, Selma Xavier de Paula, que representou a Prefeitura nessas ações. Segundo ela, a conciliação evitou que esses processos se arrastassem por vários anos. Selma lembra que as pessoas que têm dívida de IPTU com o município devem ir à Procuradoria e buscar um acordo, que porá fim à cobrança judicial, com parcelamentos de até 18 vezes.
Em outros casos, a juíza Ana Valéria Ziparro, titular da Vara, conseguiu acordos que satisfizeram as partes de processos com valores mais altos. Numa dessas conciliações, Lurival Antônio Ercolin, advogado de uma das partes, celebrou acordo de R$ 50 mil, num processo que foi aberto ainda 2004. “Na prática, tivemos excelentes resultados”, disse o advogado, que das 10 audiências que tinha na Semana, consegui acordo pelo menos na metade delas.
A Semana Nacional de Conciliação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça como mais uma forma de auxiliar o Judiciário brasileiro a alcançar a Meta 2 do CNJ, que objetiva a solução de todos os processos judiciais distribuídos até dezembro de 2005.
Fonte: TJRO
