Nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22) a comissão criada para sistematizar e reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne-se na sede do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e na Biblioteca Nacional a fim de finalizar as atribuições de cada área que compõe a Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial. O órgão vem trabalhando na elaboração de normas-padrão para os serviços cartoriais do país há sete meses, mas a padronização dos serviços ainda não tem prazo para ocorrer. “Estaremos dando seguimento ao trabalho, definindo o que cada um tem que escrever, para chegarmos à primeira versão do documento”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro da comissão Antônio Carlos Alves Braga Júnior. Até o final do ano o CNJ espera ter normatizado os padrões de serviços de emissão, guarda de documentos e digitalização dos papéis dos cartórios brasileiros.
Amazônia – Criada em dezembro pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), inicialmente, a Comissão Especial foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos cartoriais na Amazônia Legal. Atualmente, no entanto, a proposta é de que as regras venham a servir a todos os cartórios do país. Os nove estados foram escolhidos por totalizarem 61% do território brasileiro, mas também pelos freqüentes e violentos conflitos fundiários locais, gerados da insegurança jurídica.
Dentre as modificações que deverão ser propostas até o final do ano aos cartórios brasileiros está a virtualização dos documentos – os registros deverão estar disponíveis em formatos digitais padronizados e certificados, igualmente, em formato digital – e a microfilmagem dos documentos de guarda permanente dos cartórios.
A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ; que devem estar prontas para publicação até o final do ano. “O cenário que estamos enfrentando é muito amplo, uma tarefa gigante. Estamos lidando com muitos cenários: quais os tipos de arquivos que poderão ser trabalhados nos cartórios, como e quais tecnologias usar conjugando validade jurídica com menos burocracia. Um desafio que produzirá efeitos pelas próximas décadas”, diz o presidente da Comissão, Marcelo Martins Berthe.
Londres – No mês passado, os dois juízes membros da Comissão Especial, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, estiveram em Londres visitando a central administrativa de registro de imóveis inglês (Land Registry) a fim de avaliar a prestação desses serviços naquele país e voltaram empolgados. Segundo os juízes do CNJ, o sistema inglês é de muita utilidade ao cidadão, aliando uma forma desburocratizada e prática de lidar com os documentos.
Integram a Comissão Especial, além dos juizes do CNJ, o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos; o 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, Sergio Jacomino; o coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior; a gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão; o especialista em preservação digital Carlos Augusto Silva Ditadi e a especialista em conservação preventiva Emiliana Brandão, ambos do Arquivo Nacional.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
