A comissão de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, presidida pelo juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (28/01) na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para definir as primeiras ações do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Raimunda Noronha, abriu a reunião, acompanhada da juíza auxiliar da presidência, Kátia Parente.
O projeto Começar de Novo, que abrange todo o país e tem como tema “Errar é humano, ajudar alguém a sair do erro é mais humano ainda”, visa ressocializar as pessoas que cumprem pena (presidiários), que já cumpriram (egressos) ou cumprem penas alternativas, por meio de cursos de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho, conforme o que determina a Resolução Nº 96, de 27 de outubro de 2009.
As penas e medidas alternativas já representam significativos índices de reinclusão social e baixos índices de reincidência criminal. Também reduzem drasticamente os custos carcerários: enquanto o sistema convencional custa mais de mil reais por apenado, punições alternativas não chegam a 100 reais por condenado.
No Brasil, os números de reincidência de práticas criminosas estão entre 60% a 70%. Por isso, um dos objetivos do projeto, é reduzir em 20% esse percentual já no primeiro ano. Também no mesmo período, o projeto tem como objetivo contemplar com as medidas, pelo menos, 10% da população carcerária. A vice-presidente do TJPA fez questão de declarar apoio ao projeto, ressaltando a importância das ações. “As pessoas cumprem pena e quando saem têm muita dificuldade em conseguir emprego, de se reintegrar à sociedade e por isso, muitas vezes, voltam a reincidir”, lembrou.
Além das linhas gerais do projeto, o juiz Cláudio Rendeiros apresentou aos treze integrantes da comissão as diretrizes, os objetivos e o plano de ação do projeto no Pará. Nesta primeira fase, a comissão vai buscar parcerias, dentre outros, com Organizações Não Governamentais (ONG), empresas privadas, associações de classes e conselhos da comunidade para, posteriormente, ser oferecido aos beneficiários um banco de vagas no mercado de trabalho, assim como a oferta de cursos de capacitação. Os primeiros encaminhamentos da comissão serão apresentados em Belém no próximo dia 11 de fevereiro, para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes,durante solenidade em que serão assinados vários protocolos institucionais, formalizando a operacionalização das medidas.
Fonte: TJPA
