O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início, nesta quinta-feira (17/3), ao mutirão carcerário no Maranhão. Cerimônia no Auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), às 9 horas, marca o início da terceira mobilização que o CNJ realiza no estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. No evento, os representantes do CNJ – o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano Losekann, e o coordenador do mutirão, juiz Éder Jorge – apresentarão o novo formato e as diretrizes de atuação das equipes que vão analisar os processos penais da população carcerária do Estado, além de inspecionar as penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e outras unidades prisionais maranhenses.
Participam também da reunião de abertura o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, além de representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Segurança Pública, OAB-MA, Defensoria Pública, entidades de defesa dos Direitos Humanos e outras autoridades ligadas à questão carcerária.
Objetivos – Durante o mutirão, os Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições de defesa dos direitos humanos vão trabalhar para o cumprimento da Lei de Execução Penal, garantindo os direitos dos presos e egressos do sistema prisional.
Benefícios – O TJMA já coordenou a realização de dois mutirões no Estado. Em 2009, entre 21 de outubro e 12 de novembro, 1.345 processos foram analisados e 678 internos beneficiados com progressão de regime, livramento condicional, alvará de soltura e outras concessões.
No II Mutirão Carcerário do Maranhão, realizado em 2010, foram concedidos 1.341 benefícios a presos condenados (852) e provisórios (489) do sistema prisional de todo o Estado, com a concessão de liberdade, progressão de regime e livramento condicional.
Fonte: TJMA
