A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular de Olinda Nova, baixou Portaria que institui a intimação eletrônica na Comarca. Além de levar em consideração a Resolução nº 15/2008, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a magistrada observou a necessidade de se conferir celeridade aos processos em tramitação e a eventual redução de custos operacionais na Secretaria Judicial.
De acordo com o documento assinado pela juíza, fica instituída a versão eletrônica do Diário da Justiça – Dje – como órgão oficial e forma prioritária de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos da Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, sendo veiculada gratuitamente no endereço www.tjma.jus.br/site/cons/diarioonline.php.
A comunicação eletrônica em Olinda Nova entra em vigor a partir do dia 1º de março, substituindo integralmente a remessa de intimações postais ou por oficial de Justiça. A Portaria, entretanto, não altera a forma de contagem dos prazos estabelecida nas legislações processuais civil e penal. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte à data em que a versão eletrônica do Diário da Justiça for disponibilizada.
Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação. A Portaria emitida pela juíza não afasta, a intimação pessoal da parte quando a lei assim o exigir e não será aplicada às partes que não estiverem representadas nos autos por advogados. Os advogados militantes na comarca, a Corregedoria Geral da Justiça, o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, bem como a Procuradoria Geral de Justiça, já foram informados sobre a intimação eletrônica em Nova Olinda.
Diversas Comarcas do Estado instituíram a comunicação eletrônica, entre as quais Santo Antônio dos Lopes, Cedral, Dom Pedro, Anajatuba, 1ª e 3ª Varas de Pedreiras, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, Vitorino Freire, São Francisco do Maranhão, Igarapé Grande, Mirador, Cedral, Poção de Pedras, Zé Doca, e Santa Quitéria. A versão eletrônica do Diário da Justiça é considerada uma continuação da versão impressa, sobretudo para fins de registro histórico, não importando a substituição definitiva em solução de continuidade na identificação ordinal das edições diárias.
O Diário da Justiça, versão eletrônica, é publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente no Tribunal de Justiça.
TJMA
