Comarca de Jaboatão marca julgamento sete meses após a denúncia

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Dois acusados de matar um homem em Jaboatão dos Guararapes (PE) foram julgados, na última quarta-feira (15/8), pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca. Ademilson Bezerra da Silva e José Geraldo Feliciano Valério foram réus no processo que trata do homicídio de Alexandre José da Silva, em outubro de 2011. O julgamento aconteceu apenas sete meses depois do recebimento da denúncia pela juíza da vara, Inês Maria de Albuquerque, e dois meses após a pronúncia. O Conselho de Sentença condenou Ademilson Bezerra da Silva a 22 anos de prisão por homicídio qualificado e absolveu José Geraldo Feliciano Valério, a pedido do Ministério Público de Pernambuco, por falta de provas.

Jaboatão foi citada pelo ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, como exemplo de lentidão da primeira instância do Judiciário. Em depoimento à revista ConJur, no início de 2012, ao comentar que a PEC dos Recursos não seria suficiente para dar efetividade às decisões, o ministro mencionou o município. “Embora a PEC seja abrangente, toda sua justificativa é a impunidade na área criminal. Mas aí há uma série de problemas que começam no inquérito” disse. “Há crimes de competência de tribunal do júri com ameaça de prescrição no Brasil todo. Pernambuco, por exemplo, tem mil casos de júri para prescrever em torno de Jaboatão do Guararapes”, disse.

No mesmo mês, em fevereiro, o corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, e o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, foram a Brasília para reunir-se com ministros dos tribunais superiores e da Corregedoria Nacional de Justiça. Gilmar Mendes já havia se referido ao município no Plenário do Supremo Tribunal Federal. “Voltamos para Pernambuco com aquilo na cabeça, discutindo como melhorar a situação de Jaboatão”, diz Neves.

Por isso, a rapidez na tramitação do processo é significativa. Ela só foi possível, segundo o TJ-PE, devido ao Regime Especial de Trabalho, declarado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal nas duas Varas do júri em Jaboatão, por proposição do corregedor-geral de Justiça. Com início no dia 9 de março de 2012 e duração prevista de seis meses, a ação busca agilizar a instrução dos processos que correm risco de prescrição.

Contudo, o Regime Especial está impulsionando todo o acervo das unidades. “Estamos vivendo um momento histórico em Jaboatão dos Guararapes”, destaca a juíza Inês Maria de Albuquerque. “A celeridade nos julgamentos só está sendo possível graças à mobilização de toda a equipe, que suspendeu suas férias e está trabalhando nesta unidade, diuturnamente, das 8h às 18h, bem como a utilização dos recursos audiovisuais para realização das audiências gravadas”, disse a magistrada.

Da CGJ-TJPE