O juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, respondendo pela Comarca de Catarina, a 398 km de Fortaleza (CE), determinou a abertura de processo seletivo para preencher 20 vagas de agentes voluntários de proteção. A função deles será fiscalizar o cumprimento das normas relativas à criança e ao adolescente em estabelecimentos como clubes e bares. As inscrições poderão ser feitas entre 20 de fevereiro e 2 de março deste ano, das 8h às 14h, na Secretaria da Vara Única da Comarca.
Para participar, é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade e ter concluído o Ensino Médio. Além disso, os interessados devem apresentar cópia autenticada do documento de identidade, possuir idoneidade moral, atestada por dois cidadãos de reconhecido conceito na comunidade, e apresentar folha de antecedentes criminais, expedida por órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, certidões cível e criminal, fornecidas pelos respectivos cartórios distribuidores, e comprovante de escolaridade.
A seleção terá duas etapas: questionário padronizado e entrevista. A primeira fase ocorrerá em 17 de março, das 9h às 11h. O local será divulgado no dia 9 do mesmo mês, por meio de edital.A segunda, acontecerá em 27 e 28 de março, com duração máxima de 15 minutos para cada candidato. O local também será divulgado no dia 9. O resultado final terá divulgação no dia 30 do mesmo mês, sendo submetido à homologação da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
Depois desses procedimentos, os agentes de proteção receberão carteira de identificação, com a qual terão acesso a clubes, eventos, bares e demais locais de aglomeração pública. A medida do juiz leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como provimento da Corregedoria Geral da Justiça.
Do TJCE
