As entidades parceiras do Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça começam a indicar processos de relevância social para serem incluídos no programa. Lançado no último dia 23 de novembro, o Justiça Plena vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. Pelo programa a Corregedoria vai acompanhar a tramitação de 200 casos (100 no primeiro ano e outros 100 no segundo) para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as providências necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apesar de o programa não resolver o problema estrutural do judiciário, o monitoramento vai fazer com que seja dada a atenção necessária a processos de grande relevância social. “O ideal seria que não precisássemos disso, o andamento em tempo razoável do processo é um direito do cidadão”, diz Cavalcante. Segundo ele, a OAB nacional está pedindo para que cada seccional do órgão indique de cinco a 10 processos para o programa. “Em princípio devemos escolher ações envolvendo questões ambientais, conflitos de terra, direitos humanos e também processos relevantes para a categoria da advocacia”, diz Cavalcante.
O presidente da OAB lembra que uma iniciativa parecida foi tomada no Pará, quando o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a seccional paraense da OAB, passaram monitorar processos de grande repercussão envolvendo crimes relacionados a conflitos agrários, como no caso do assassinato da missionária Dorothy Stang. “O trabalho foi baseado em um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra e o resultado foi bastante positivo, pois os processos andaram”, diz Cavalcante.
Rio de Janeiro – Outro órgão parceiro do Justiça Plena é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deve indicar 10 processos para serem acompanhados pelo programa em seu primeiro ano de funcionamento. De acordo com o corregedor nacional do Ministério Público Sandro José Neis, o órgão pediu um levantamento para todos os procuradores gerais do MP de processos relevantes e que estão com dificuldade de tramitação. “Os processos podem estar paralisados por uma série de motivos, como dificuldades estruturais, de localização de pessoas, omissão de magistrados, falta de peritos, perícia complexa,e há até casos de advogados que retiram o processo e não devolvem por mais de um ano’, diz Neis. De acordo com ele, não se trata apenas de controlar a movimentação dos processos, mas de auxiliar a encontrar soluções para agilizar o andamento deles.
O CNMP já começou a levantar alguns processos no estado do Rio de Janeiro passíveis de serem indicados para o Justiça Plena. “Neste momento, nos interessam mais as ações civis públicas e as ações penais”, diz Neis. Um dos casos é o de irregularidades no Hospital Municipal Raul Sertã, no município de Nova Friburgo, como falta de medicamentos básicos e aparelhagem. O CNMP chama a atenção também para a ação de despejo e demolição de mansões construídas em terreno irregular na Gávea, na capital fluminense, que já tramita há mais de vinte anos. Outro caso é uma ação que envolve a denúncia de desvio de verba das obras de despoluição da Baía de Guanabara.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
