A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um mapeamento dos  t ribunais brasileiros onde existam servidores  que recebem  valores superiores aos  que  são  pagos  a magistrados de mesma instância. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/10) em sessão plenária do CNJ. “Vamos verificar tudo o que há de distorção de remuneração, quer de magistrado, quer de servidor, sempre garantindo o respeito ao teto Constitucional”, destacou o conselheiro e ministro Ives Gandra  Martins Filho, que preside a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, durante a apreciação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000026576) de relatoria do conselheiro Ives Gandra. O procedimento instaurado pelo próprio CNJ tem por objetivo apurar a suposta existência de nepotismo e pagamento de subsídios além do teto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em seu voto, o relator defendeu que a questão fosse apreciada inicialmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para “não sobrecarregar o CNJ, nem esvaziar a atuação dos outros conselhos”. Como não houve consenso, Ives Gandra decidiu reformular o seu voto e submetê-lo novamente a  plenário na primeira sessão do mês de novembro.     

Mapeamento – Durante a votação do PCA, partiu do conselheiro Walter Nunes a sugestão de que o CNJ solicite aos  tribunais informações sobre a existência de servidores recebendo mais do que magistrados em seus quadros. “Em muitos lugares a magistratura está servindo de piso. Está havendo uma subversão do sistema na questão remuneratória”, criticou o conselheiro. O conselheiro Milton Nobre propôs ainda que o CNJ também solicite aos Tribunais a ficha financeira dos servidores, no intuito de verificar eventuais irregularidades no pagamento.

MB/ SR

Agência CNJ de Notícias