O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro, mais um curso multidisciplinar sobre violência doméstica para capacitação de juízes especializados nos casos de violência contra a mulher visando a efetiva aplicação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que nesta quinta-feira, completa dois anos de vigência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro, mais um curso multidisciplinar sobre violência doméstica para capacitação de juízes especializados nos casos de violência contra a mulher visando a efetiva aplicação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que nesta quinta-feira, completa dois anos de vigência.
No dia 21 de agosto será a vez da Escola de Magistratura do Ceará capacitar os juízes do estado. "A expectativa do CNJ é de que neste segundo semestre todos os tribunais, que ainda não realizaram cursos de capacitação, possam oferecê-los aos juizes dos tribunais estaduais, pois essa foi a principal recomendação das duas Jornadas de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, realizadas pelo CNJ", explicou a juíza Germana de Moraes, membro do Comitê para Aplicação da Lei 11.340.
Segundo ela, a vigência da Lei nesses últimos dois anos tem inibido a violência contra a mulher e, "embora seja de difícil aferição, é perceptível a prevenção no comportamento dos homens em relação à violência contra as mulheres, por receio de uma punição".
A juíza Germana de Moraes lembrou que o Conselho Nacional de Justiça, há 15 meses, por meio da Recomendação nº 9, chamou a atenção dos Tribunais de Justiça dos Estados para a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da adoção de outras medidas previstas na Lei Maria da Penha para a implementação de políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. Essa recomendação do CNJ já garantiu a criação de 17 Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na lei.
A expectativa da juíza é de que novos juizados especiais sejam criados com o apoio dos Poderes Executivo e Judiciário. Somente este ano, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o governo federal investiu R$ 10 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e Promotorias especializadas no atendimento à mulher e R$ 7 milhões na criação de centros de referência, reaparelhamento de Casas Abrigo e outros serviços de atendimento à mulher que contribuem para a plena aplicação da lei.
EF/MG
