Portaria publicada nesta última segunda-feira (2/9) na versão eletrônica do Diário Oficial da Justiça (DJE) prorroga até o dia 13 de setembro o Mutirão Carcerário no Ceará. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos no estado em 7 de agosto. Segundo a portaria assinada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luciano Losekann, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não enviou todos os processos ao polo de Fortaleza/CE, de acordo com cronograma inicial, ficaria inviável a finalização dos trabalhos em 6 de setembro. Por isso, a força-tarefa foi prorrogada em uma semana.

A terceira edição do Mutirão Carcerário – os dois primeiros ocorreram em 2009 e 2011 – teve dois polos: um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte/CE. A equipe envolvida na mobilização está analisando os processos de presos condenados e de presos provisórios. Enquanto a análise dos processos de execução penal, de já sentenciados, é feita por um grupo de magistrados indicados pelo TJCE, os processos relativos a prisões provisórias serão analisados pelos próprios juízes das varas em que tramitam.

A análise dos processos dos condenados verifica se os apenados têm direito a receber algum benefício, como progressão de regime e liberdade condicional. Os juízes responsáveis pelos processos relativos aos presos provisórios deverão decidir se mantêm ou não os réus presos, cautelarmente.

Os trabalhos são coordenados em parceria pelo CNJ, que indicou os juízes Paulo Irion e Maria de Fátima Alves, e pelo TJCE, que indicou a juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da capital.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias