No próximo dia 16 de junho, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a implantação no Brasil de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher voltam a debate, em mais um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No próximo dia 16 de junho, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a implantação no Brasil de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher voltam a debate, em mais um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será realizado na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a partir da 9h30, e contará com as participações dos ministros Nilson Naves, do STJ, e diretor-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto; e da juíza Andréa Pachá, conselheira do CNJ.
Entre os temas que serão debatidos nesse evento, está a apresentação da Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha da Secretaria de Reforma do Judiciário, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); o papel dos juizados de Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento; e a proposta de cursos de aperfeiçoamento para as questões relativas ao assunto.
