O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, nesta segunda-feira (10/11), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC.
Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.
“A gestão eficiente do Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual queremos atuar”, destacou o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz, ao abrir a entrega dos selos. Segundo ele, a premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.
Bittencourt destacou que a atual sistematização desses números – sobre os quais pouco se sabia há 10 anos –permitiu ao Judiciário conhecer os seus reais desafios e aperfeiçoar suas rotinas de trabalho. “A qualidade e a eficiência do Judiciário nos próximos anos dependerá da identificação da realidade empírica, da formulação de gestão estratégica e da difusão de práticas de excelência”, concluiu.
Os presidentes das Cortes foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada um dos seus tribunais conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. Apenas seis tribunais receberam o Selo Diamante, categoria mais alta do Selo. São eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e da 23ª Região (TRT23), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além dos tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. “Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade”, concluiu o ministro.
Confira a lista completa de tribunais agraciados com o Selo Justiça em Números:
Selo Diamante
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Selo Ouro
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Selo Prata
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Selo Bronze
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional do Federal da 3ª Região
Tribunal Regional do Federal da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Excelência – De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
