Mais de 100 pessoas foram ouvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em audiência pública realizada nesta terça-feira (05/05) em Maceió (AL) sobre o funcionamento da justiça comum no Estado. O descaso com a Justiça de primeiro grau, a falta de infra-estrutura e de pessoal qualificado foram as principais críticas apresentadas. Na audiência, 25 cidadãos alagoanos e representantes de cerca de 20 entidades relacionadas ao poder Judiciário puderam manifestar verbalmente suas críticas, denúncias e sugestões diretamente ao corregedor nacional de Justiça , ministro Gilson Dipp, que conduziu os trabalhos durante a tarde . Ao lado do auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas , onde a audiência foi realizada nesta terça-feira, funcionou durante todo o dia o atendimento individual a outras 90 pessoas que entregaram queixas e sugestões a uma equipe de servidores do CNJ.
Ao lado do ministro Gilson Dipp, participou também da audiência o conselheiro do CNJ Paulo Lôbo. Ao microfone, o juiz Marcelo Tadeu de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Maceió denunciou o suposto descaso com a 1ª instância da Justiça alagoana. Segundo ele, existem graves deficiências estruturais e evidências de má gestão e falta de planejamento por parte do Tribunal em relação à Justiça de primeiro grau, “o que muitas vezes impossibilita o magistrado de exercer sua atividade com expectativas sociais”. “Há uma clara priorização da justiça de segundo grau em detrimento da de primeiro. Somos vistos como escravos, enquanto os desembargadores são coronéis”, desabafou. Tadeu de Oliveira apontou ainda deficiências na estrutura física das Varas, como falta de um sistema eficiente de comunicação e ausência de pessoal qualificado. “No fórum as vezes falta carro para enviar mandados de prisão enquanto a Justiça de segundo grau tem 15 carros à disposição ”, ressaltou. O juiz, que participou da audiência pública, pretende voltar nesta quarta-feira (06/05) à Escola Superior da Magistratura, onde permanecerá a equipe do CNJ para receber outras contribuições individuais. O magistrado ainda quer denunciar supostos casos de tortura a presos praticado no Estado. “Esse é o momento histórico, estou participando de uma proposta efetiva de controle externo. Os Tribunais precisam ter consciência de que têm limites e de que estão sendo controlados”, concluiu.
Reivindicações das entidades – A vice-presidente da seção alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Raquel Cabus ressaltou a falta de estrutura encontrada nas Varas e a precariedade do atendimento nos cartórios. “Os advogados se sentem ultrajados ao desempenhar suas funções”, ressaltou. A Defensoria Pública, por sua vez , demonstrou sua insatisfação em relação à demora na distribuição dos processos, além da dificuldade de se obter certidões gratuitas em cartórios extrajudiciais para pessoas de baixa renda.
A quantidade de defensores públicos, insuficiente para atender toda a população de baixa renda, foi outro ponto evidenciado na audiência. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas , Manoel Correia, atualmente 29 defensores atendem os 102 municípios e 90 comarcas do Estado. “Existem 50 comarcas onde não há defensores públicos em um Estado em que 94% da população recebe até três salários mínimos e necessitaria desse atendimento”, destacou.
O procurador geral de Maceió, Diógenes Tenório, criticou a atual estrutura da 14ª e da 15ª Vara da capital. Esta última, segundo o procurador, é responsável por quase 280 mil processos de execução fiscal e está paralisada há cerca de 9 meses. Já o presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Maurílio Ferraz, reclamou da escassez de concursos públicos para juízes de direito em Alagoas. “O Estado passou 13 anos sem concurso. Atualmente 115 juízes atuam efetivamente no 1º grau para atender 3 milhões de habitantes e meio milhão de processos”, completou.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
