O Governo do Distrito Federal (GDF) negocia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) novos prazos para realizar melhorias no sistema carcerário local. A elaboração de um termo aditivo que contemple um novo cronograma foi tema da reunião entre representantes dos dois órgãos realizada nesta quarta-feira (7/5). A criação de vagas para presos e a compra de tornozeleiras eletrônicas são alguns dos compromissos que o GDF assumiu em acordo firmado com o CNJ e os órgãos do Sistema de Justiça do DF em novembro de 2012.
Inspeção realizada terça-feira (6/5) pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas Martins e Luiz Carlos Rezende e Santos no Complexo Penitenciário da Papuda revelou um quadro de superlotação e a necessidade de adaptar as instalações físicas e o funcionamento das unidades prisionais aos princípios de ressocialização, reeducação e reinserção social estabelecidos na Lei de Execução Penal (7.210/1984).
“A inspeção faz parte do trabalho que o CNJ realiza para acompanhar o cumprimento do termo de compromisso firmado com o GDF para melhorar o sistema prisional do Distrito Federal. Encontramos algumas instalações superlotadas e poucas oportunidades de estudo para os presos, embora os problemas aqui encontrados não se comparem aos de outros estados”, disse o juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Na cláusula 30 do termo de compromisso, o GDF se compromete a aumentar o número de vagas em sala de aula para internos do sistema prisional, assegurando que pelo menos 20% da população de cada unidade tenha acesso a estudo regular.
Presídios – O termo de compromisso estabelece a construção de novas unidades penitenciárias no Distrito Federal. Até o fim do ano, o GDF teria de erguer dois módulos com capacidade de 400 vagas no Centro de Detenção Provisória, além de abrir mais 400 vagas na Penitenciária Feminina do DF e construir um módulo no Centro de Progressão Penitenciária para 600 presos. Ficou acertado também que, até o fim de 2013, o governo teria de comprar 6.600 tornozeleiras eletrônicas para monitorar especialmente os presos que cumprem regime semiaberto.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
