O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar a promessa reiterada pelo governo do estado da Bahia de criar 3,2 mil novas vagas no sistema carcerário estadual para reverter o quadro de superlotação das delegacias baianas. Em 120 dias, o coordenador do departamento, juiz Luciano Losekann, voltará a consultar o Executivo local sobre o início das obras, orçadas em R$ 31,3 milhões.

Na semana passada, o então governador em exercício, Otto Alencar, reforçou o compromisso de expandir o sistema carcerário baiano, assumido inicialmente em julho do ano passado pelo próprio governador Jaques Wagner em reunião com o CNJ. O encontrou ocorreu por ocasião do encerramento dos trabalhos do Mutirão Carcerário do CNJ no estado, em que foi verificada a situação caótica das unidades prisionais do estado.

O reforço da promessa veio na resposta do governo baiano a um pedido de informações do DMF, feito no mês passado, com base em matéria publicada por um jornal local que revelou haver 4,2 mil presos em carceragens de delegacias, segundo dados oficiais da Polícia Civil.

“Estamos no aguardo do cumprimento das promessas concretas efetuadas pelo senhor governador da Bahia. Caso ultrapassado o prazo inicial de início das atividades e elas não se concretizem, o CNJ tem o dever de encaminhar a documentação ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Regional da República na Bahia para que sejam tomadas eventuais providências no plano jurisdicional, já que a situação é desumana”, afirmou Losekann.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias