Por determinação do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dois juízes auxiliares da presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça visitarão nesta terça-feira (3/7) o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap), onde um adolescente de 17 anos morreu estrangulado no último domingo. Os magistrados Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) e Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria, estarão no local às 15h.

Desde 2010, o CNJ  analisa a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio do Programa Justiça ao Jovem, criado em 2010. O programa traçou um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação e descobriu, por exemplo, que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Equipes do CNJ percorreram todos os estabelecimentos de internação do país. Eles também entrevistaram 1.898 adolescentes e coletaram dados de 14.613 processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade em tramitação nos 26 estados e no Distrito Federal.

O resultado desse trabalho consta no Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado em abril. Confira o documento aqui.

Marcone Gonçalves
Agência CNJ de Notícias