O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a empresas e entidades da sociedade civil do estado do Ceará o Selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. A homenagem ocorreu na última quarta-feira (7/8), durante a solenidade de abertura do Mutirão Carcerário no Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE. O Começar de Novo é o programa do CNJ que administra, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho, utilizadas como estratégia de prevenção da reincidência criminal, conforme previsto na Resolução CNJ n. 96/2009.

Participaram da solenidade o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Geraldo de Pontes Brígido; o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF, entre outras autoridades.

Foram contemplados com o Selo do Programa Começar de Novo o Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT); a Usina de Reciclagem de Fortaleza; a Fundação Deusmar Queirós; o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet); a Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Ceará (Aedi); a Associação Batista Beneficente e Missionária (Abbem); e a Romazzi Comércio e Indústria. Essas instituições colaboram com projetos de ressocialização das varas de Execução Penal e de Penas Alternativas do Ceará.

As ações de reinserção social estão entre os alvos da avaliação do Mutirão Carcerário do CNJ, que também realiza inspeções de unidades prisionais e verifica a tramitação dos processos de presos condenados e provisórios (ainda não julgados). O objetivo dos trabalhos é avaliar as condições de encarceramento e garantir os direitos dos presos previstos na legislação penal.

Na última quarta-feira, os inspetores do CNJ estiveram no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Fortaleza. A situação da CPPL I foi considerada crítica, por conta de problemas como superlotação e falta de higiene. O mutirão tem término previsto para 6 de setembro.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias