O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, na última segunda-feira (25/8), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o relatório do Mutirão do Sistema Socioeducativo, realizado no estado piauiense entre os dias 17 e 27 de fevereiro. O relatório foi aprovado pelo Plenário do CNJ na 191ª Sessão Ordinária, de 16 de junho.
O Mutirão inspecionou quatro unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no estado nordestino e analisou 394 processos cadastrados no sistema informatizado. Mais de 25% dos adolescentes foram beneficiados com a realização da análise processual da execução.
O Mutirão realizou ainda a análise de todos os processos de execução de medida socioeducativa em trâmite no Piauí e implantou o Projeto Eficiência na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina. O resultado vai beneficiar a organização cartorária para o Projeto Cidadania, em parceria com o TJPI, que confecciona documentos para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
Recomendações – Entre as recomendações feitas pelo CNJ ao TJPI e ao governo do Piauí estão a capacitação de servidores e educadores com atuação nos centros socioeducativos, além de magistrados e servidores que atuam nas varas da infância e adolescência.
Especificamente para o governo do Piauí, o CNJ recomenda o fornecimento de recursos para o transporte dos familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação; a realização de concurso público para provimento dos cargos de educadores e agentes socioeducadores; a destinação de investimentos para a reforma do Centro Educacional Masculino da Capital (CEM) e a realização do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, além da capacitação dos servidores e educadores.
Para o TJPI, o Conselho recomenda a criação de provimento que unifique os procedimentos referentes aos processos de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa; a reorganização e especialização de competências das Varas que atendem a matéria da infância e juventude, principalmente nas maiores comarcas, como Parnaíba e Picos, e que os magistrados façam a certificação dos antecedentes infracionais nos autos de execução de medida socioeducativa.
O CNJ recomenda ainda que o Projeto Eficiência seja replicado nas comarcas do interior do estado; que os magistrados realizem as inspeções às unidades de execução de medidas socioeducativas, dentro da periodicidade fixada na Resolução CNJ n. 77, e fiscalizem o cumprimento da determinação, instaurando procedimentos necessários para apurar a desobediência à determinação.
“Nós vamos seguir as orientações. Em parte, já estamos cumprindo. Mas reconhecemos que precisamos de ajuda do governo para que estruture os locais de recebimento dos infantes. Precisamos que sejam reeducados, que sejam acompanhados por psicólogos, assistentes sociais e precisamos que tenham capacitações, para que aprendam uma profissão e sejam reinseridos na sociedade”, declarou o presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio.
O evento de entrega do relatório do Mutirão do Sistema Socioeducativo também contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
