Após quarenta dias de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de Tocantins, foi encerrado na noite desta segunda-feira (22/06) em Araguaína (TO) o mutirão carcerário que libertou 258 presos no Estado, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Mais de dois mil processos foram analisados por juízes, promotores e defensores envolvidos no mutirão. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, participou da cerimônia de encerramento que apresentou os números resultantes da ação na cidade. O ministro afirmou que o mutirão carcerário é um verdadeiro programa de respeito e proteção aos direitos da pessoa humana. “Estou convicto de que estamos realizando um dos maiores programas de direitos humanos já realizados no Brasil”, afirmou.
Ao todo no Estado do Tocantins também foram identificados 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas, 18 expedições de guias de execução penal, 56 transferências de unidades, 1.058 penas de cumprimento regular, 28 regressões de regime e 227 outros benefícios. Desde o início do mutirão carcerário coordenado pelo CNJ, que já passou por diferentes estados brasileiros no intuito de corrigir eventuais irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, foram libertados mais de três mil pessoas.
Em seu discurso, Gilmar Mendes defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral, que envolva não só as condições básicas de prisão e de higiene, mas que também haja uma unidade que permita fazer o controle sanitário, verificar as questões de saúde do preso e também um espaço para aperfeiçoamento educacional. Neste caso, a ideia é possibilitar que o detento aprenda algo novo para que, quando sair da prisão, possa realmente recomeçar a vida. Para mobilizar a sociedade nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um convênio para a contratação de 40 sentenciados, de regime aberto e semi-aberto com direito a trabalho externo. Cerca de 15 já estão trabalhando em diferentes setores, inclusive no gabinete do próprio ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente do CNJ, essa é a prova de que “é possível reintegrar essas pessoas ao convívio social, fazê-las realmente cidadãos que possam nos ajudar e com isso voltar a ter uma vida normal”. O ministro defendeu ainda que é preciso “sensibilizar a sociedade para o problema do egresso dos presídios, pois ele será uma vítima fatal da reincidência se nós não lhe oferecermos uma alternativa”.
Visita ao presídio – Ao desembarcar na cidade, o ministro Gilmar Mendes foi direto para o presídio Barra do Grota, onde visitou as instalações e conheceu de perto a situações dos presos. Em uma sala de aula, cerca de 30 detentos conversaram com o ministro e agradeceram a visita, acompanhada da presidente do TJTO, desembargadora Willamara Leila. O ministro ouviu José Pereira, condenado a 54 anos de prisão e detido desde os 18 anos. Ele relatou ao ministro que não tem condições de pagar advogado e pediu ajuda para tentar a revisão de sua pena.
João Pereira foi informado de que seis juízes continuarão acompanhando o caso de presos da região a partir da criação do Grupo de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário (GMAC) que “será permanente e contará também com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública”, de acordo com a presidente do TJTO, Willamara Leila.
A região – Araguaína fica a 378 quilômetros da capital de Tocantins, Palmas. A população da cidade também poderá contar com o Núcleo de Advocacia Voluntária em causas trabalhistas de pequeno valor. Quem também será beneficiado com o convênio é o Juizado da Infância e Juventude do município que receberá assistência judiciária. Os processos analisados durante o mutirão incluem além de Araguaína os municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colmeia.
CM/EH
Fonte: Assessoria de Comunicação do STF
