Os aspectos sociais e legais da Lei 11.340 que coíbe a violência doméstica foi assunto da manhã desta terça-feira (10/03) na 2ª Jornada Maria da Penha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A primeira palestra, sobre os aspectos constitucionais da Lei, foi proferida pelo advogado Gilberto Bercovici, que é professor associado da Faculdade de Direito da USP. Em sua explanação, Bercovici destacou os artigos mais relevantes e polêmicos da Lei denominada Maria da Penha. De acordo com ele, "a igualdade formal, que deve existir entre homens e mulheres, ainda não corresponde à igualdade real que vivemos hoje".
Os aspectos sociais e legais da Lei 11.340 que coíbe a violência doméstica foi assunto da manhã desta terça-feira (10/03) na 2ª Jornada Maria da Penha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A primeira palestra, sobre os aspectos constitucionais da Lei, foi proferida pelo advogado Gilberto Bercovici, que é professor associado da Faculdade de Direito da USP. Em sua explanação, Bercovici destacou os artigos mais relevantes e polêmicos da Lei denominada Maria da Penha. De acordo com ele, "a igualdade formal, que deve existir entre homens e mulheres, ainda não corresponde à igualdade real que vivemos hoje".
A advogada Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) e coordenadora do comitê de peritas da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o cumprimento da convenção de Belém do Pará, abordou os aspectos sociais da Lei.
A advogada citou exemplos de estados brasileiros como o Rio de Janeiro, onde o índice de lesão corporal dolosa (com intenção) contra as mulheres é de 52%; e de Pernambuco, onde o mesmo índice corresponde a 60%.
Leila Barsted frisou, ainda, que o tema "violência contra a mulher" passou a ser abordado com a devida importância recentemente. "Durante séculos, a violência doméstica contra a mulher ficou oculta, atrás das paredes das casas. Só hoje a Segurança Pública reconhece esse problema como uma questão de Estado".
A 2ª. Jornada Lei Maria da Penha continua a partir das 14h, (clique aqui e acompanhe ao vivo) com a apresentação do secretário da Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Rogério Favretto sobre a ação de efetivação da Lei 11.430.
