Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado. “A meta é tornar confiáveis os registros de imóveis na Amazônia Legal, onde o problema fundiário é gravíssimo”, explicou o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Segundo ele, tudo o que for necessário, desde a capacitação de magistrados até a adequação de infraestrutura será feito para resolver o problema fundiário da Amazônia Legal.
Na sessão desta segunda-feira também foram assinados termos de cooperação para acesso ao sistema de penhora eletrônica de imóveis; implantação de projeto de doação de órgãos, com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e cooperação com o Centro de Estudos Judiciários das Américas, órgão criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está “predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário”.
Entre os termos de cooperação assinados pelo CNJ, um deles diz respeito à modernização dos cartórios de imóveis da Amazônia Legal e do Pará. Segundo o presidente do tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, a parceria com o CNJ vai possibilitar “modernizar, capacitar e reorganizar os cartórios do estado, para que eles possam prestar um serviço de qualidade”. O convênio para modernização dos cartórios e regularização de terras na região da Amazônia Legal, conta com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que as ações conjuntas para o processo de regularização fundiária de ocupações vão reduzir os conflitos de terra na área. “O problema não pode ser resolvido sem que Judiciário e Executivo trabalhem juntos”, disse Cassel. Ele enfatizou que a venda de terras a estrangeiros deve ser controlada, pois “envolve a soberania nacional”.
Digitalização – Outro termo de cooperação assinado com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Fundação Biblioteca Nacional vai possibilitar a restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registros de imóveis do estado. Para isso, serão criados laboratórios avançados, na cidade de Belém, para recuperação dos documentos.
Também foi assinado termo de cooperação que prevê a capacitação de magistrados do Pará na área de fiscalização cartorária. Serão oferecidos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Registral e Notarial. Os cursos serão promovidos pela Escola da Magistratura do Pará, em parceria com o CNJ e a Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral). O representante da instituição, Frauzilino Santos, disse que essa cooperação “é uma oportunidade para que os registradores paraenses possam ter orientação técnica para melhorar a prestação de serviço”.
Com relação à modernização dos cartórios, foram firmados quatro termos de cooperação com esse objetivo. Um deles cria a Central Nacional de Indisponibilidades, que conterá informações, em âmbito nacional, de todos os bens indisponíveis no país por decisão judicial. O acordo será assinado entre o Conselho e a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), que também é parceira no acordo sobre o sistema de penhora eletrônica de imóveis. O sistema eletrônico vai facilitar o cumprimento das ordens judiciais de penhora.
EN/EF
Agência CNJ de Notícias
