O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta sexta-feira (12/06) a inspeção nas unidades priosionais nas cidades do Entorno de Brasília. Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, visitaram pela manhã a cadeia pública de Água Lindas, há 37 quilômetros da Capital, onde já constataram violações aos preceitos da Lei de Execuções Penais e da própria Constituição Federal. A superlotação nas celas é o problema mais evidente: em uma cela com 22 presos, por exemplo, a falta de espaço obriga os presos a se revezarem para dormir em redes, na cama e no chão. Noutra cela com 15 presos, um deles tem que dormir no banheiro.
Duas mulheres estavam presas em cela ao lado das chamadas celas de seguro, justamente onde ficam os presos acusados de crimes sexuais. Foi verificado ainda que os presos não contam com prontuário médico adequado. Assim como ocorreu no Espírito Santo, os magistrados do CNJ também estão preocupados com a situação dos adolescentes em conflito com a lei, pois verificaram que numa região com cerca de 700 mil habitantes, existem apenas 50 vagas destinadas a aplicação da pena.
Mutirão – Na próxima segunda-feira, o CNJ dará início ao mutirão carcerário no Estado de Goiás (GO). O mutirão será coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos e vai analisar o processo de todos os presos condenados e provisórios do Estado, da capital e no interior, além daqueles que tramitam nas Varas da Infância e da Adolescência. O objetivo é sanar eventuais irregularidades e garantir a dignidade dos detentos e adolescentes em conflito com a lei, assim como o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
O mutirão atenderá inicialmente os municípios localizados no entorno de Brasília. A previsão é de que na primeira etapa de trabalho (de 15 a 26 de junho) sejam contempladas as comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama. Posteriormente, os trabalhos serão estendidos à capital e demais municípios.
Desde agosto do ano passado, quando o projeto foi iniciado, mais de 2. 300 presos foram soltos em cumprimento à Lei de Execuções Penais como resultado do mutirão, e 221 menores foram colocados em liberdade, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Os benefícios concedidos, que além de liberdade, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros, já somam mais de 3. 700. Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Espírito Santo e Tocantins são os demais Estados que já foram ou estão sendo atendidos pelo projeto. Em breve, o mutirão também será levado aos Estados da Bahia e da Paraíba.
MG/ SR
Agência CNJ de Notícias
