O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (2/12), a seleção que promoveu a juíza Elaine Cristina Bianchi ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). A maioria dos conselheiros entendeu que a Corte deve realizar um novo processo seletivo, conforme proposto pelo relator, conselheiro Rubens Curado. O único voto divergente foi da conselheira Deborah Ciocci.
O CNJ começou a analisar o caso em março de 2014, por meio de pedido do juiz Mozarildo Cavalcanti, segundo colocado na seleção. O magistrado já havia acionado o Conselho contra a conduta do tribunal, que desconsiderou sua produtividade nos anos em que atuou como juiz auxiliar da Presidência. Ao analisar o caso, o CNJ determinou que a produtividade do juiz fosse computada.
Um mês depois, o TJRR anunciou a escolha de Elaine Bianchi como desembargadora, o que motivou novo pedido do magistrado ao CNJ. Em decisão liminar, o conselheiro Rubens Curado determinou a suspensão da posse até que o caso fosse analisado definitivamente pelo plenário. A juíza Elaine Bianchi chegou a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir sua posse, mas ele foi negado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Voto vista – O julgamento no CNJ foi concluído nesta terça-feira com a apresentação do voto vista do conselheiro Guilherme Calmon. Embora tenha concordado com a anulação do processo seletivo, ele discordou parcialmente de alguns dos fundamentos do relator em relação às regras de pontuação. Segundo Calmon, os desembargadores têm autonomia para votar de acordo com critérios próprios, desde que fundamentem suas escolhas.
A decisão abrange outro pedido de providências, apresentado em maio pelo juiz Leonardo Cupello. Ele também concorria ao cargo de desembargador e discordava dos critérios adotados pelo tribunal.
Item 31 – Procedimento de Controle Administrativo 0001894-50.2014.2.00.0000
Item 32 – Pedido de Providências 0002649-74.2014.2.00.0000
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
