O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em sessão extraordinária desta quarta-feira (31/01) suspender liminarmente todas as parcelas pagas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que excedem o teto do Judiciário, com exceção da verba relativa ao terço de férias – considerada legal pelo Plenário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em sessão extraordinária desta quarta-feira (31/01) suspender liminarmente todas as parcelas pagas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que excedem o teto do Judiciário, com exceção da verba relativa ao terço de férias – considerada legal pelo Plenário. O CNJ determinou, ainda, a instalação de procedimento de controle administrativo para que sejam apuradas as situações irregulares no tribunal.