| Quarta, 05 de Novembro de 2008 | |
|
O Tribunal de Justiça do Ceará instituiu a emissão eletrônica e gratuita de certidões de antecedentes criminais, o chamado “Nada Consta”, por meio de portaria assinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus. A iniciativa, baseada numa visão de futuro, representa avanço na modernidade e transparência dos serviços judiciários, eliminando as barreiras impostas pelo tempo e pela distância, disponibilizando aos interessados, desde o último dia 20 de outubro, o acesso de qualquer lugar a emissão de certidão negativa criminal. |
O diretor de Informática do Fórum, Cristiano Henrique Lima de Carvalho, alerta que a emissão das certidões pela internet não será feita no caso de mesmo nome ou se for constatado pelo sistema algum feito criminal em desfavor do interessado. Nesses casos, o requerente deverá dirigir-se até o setor de Certidões no Fórum Clóvis Beviláqua. O órgão/instituição que exigir a apresentação da certidão ao solicitante, para validá-la, deverá acessar o site do TJCE e escolher a opção “Autenticar Certidão”. A certidão negativa de antecedentes criminais, obtida por meio eletrônico, é plenamente válida e produzirá os mesmos efeitos legais da que expedida pelo setor de Certidões do Fórum Clóvis Beviláqua.
Para gerar o documento, o internauta deverá acessar a página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br/), clicar no link “Certidão Negativa Criminal” ou pelo endereço direto: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e preencher o formulário especificando nome e CPF.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Fórum TJCE
