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Centros de solução de conflito serão instalados em São Luís (MA) pelo Poder Judiciário

Mais cinco centros judiciários de solução de conflitos e cidadania deverão ser instalados em São Luís (MA) até o mês de julho. A informação é do desembargador José Luiz de Almeida, que foi indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, para presidir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, responsável pela instalação dos centros no Estado.  

Os centros Judiciários irão orientar os cidadãos e atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família, realizando audiências de conciliação e mediação.  De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, os três centros de solução de conflitos irão funcionar em parceira com o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), nos três campus daquela universidade (Renascença, Cohama e Anil). Está sendo estudada também a viabilidade de disponibilização de espaço físico para implantação de unidades judiciárias no fórum de São Luís e no prédio onde funciona a creche Judith Pacheco, do TJMA, na Rua do Egito, centro de São Luís.

“Os centros desburocratizam a justiça e facilitam o acesso do cidadão, pois funcionam com base na política proativa de conciliação, que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Maranhão, a exemplo do que vem sendo feito na gestão do presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, que não tem medido esforços para a instalação desses centros”, explicou Almeida. Além da capital, outros centros serão instalados no interior do Estado.

“Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades previstas para São Luís e dar a assistência necessária ao de Imperatriz que está em plena atividade, partindo, em seguida, para a interiorização”, anunciou o desembargador, ao destacar que a equipe do Núcleo está em busca de parcerias com entidades públicas e privadas para as ações de conciliação. 

Composição – Além do desembargador José Luiz Almeida, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA tem como membros a juíza Márcia Coelho Chaves (coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais); o juiz Nelson Moraes Rego (titular da Vara da Mulher); os juízes Alexandre Lopes e Antônio Luiz de Almeida Silva (juízes auxiliares da capital) e a servidora Joseane Fonseca.  

Em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário, o Núcleo do Maranhão instalou o primeiro Centro de Solução de Conflitos, em agosto de 2011, na cidade de Imperatriz. A unidade judiciária funciona na Fundação Educação Santa Terezinha (FEST), que disponibilizou equipamentos adequados e salas para a realização de audiências e atendimento ao público.

Funcionamento – A sistemática de trabalho dos centros é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.  A equipe de conciliadores e mediadores dos centros judiciários é formada por cerca de 20 estudantes do curso de Direito e de Serviço Social. 

Coordenados por um magistrado, todos aqueles que atuam nos Centros realizam cursos de módulos sucessivos e complementares, que correspondem a diferentes níveis de capacitação: “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III). 

Conciliação – É uma forma inteligente de resolver conflitos interpessoais porque a solução é encontrada com a atuação positiva das partes e projeta seus efeitos para o futuro. É uma fase pré-processual de acordo, evitando que haja a judicialização do litígio. Além desses aspectos, a conciliação possibilita a rapidez e a economia de tempo e dinheiro para pôr fim ao litígio. 

Do TJMA

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