Ali, podem ser conferidas informações como o funcionamento das centrais, das câmaras e a lista de seus árbitros. Em breve, estará disponível um balanço geral da produtividade das centrais. Outro destaque é o espaço destinado ao registro da pré-queixa. O procedimento tem como finalidade tornar ágil a prestação do serviço jurisdicional, possibilitando ao cidadão economia de tempo na medida em que ele não precisa se deslocar de sua residência para efetuar a queixa.

“Além do aumento do número de centrais no estado, o essencial é incutir a cultura da solução de conflitos de interesse através da conciliação. Por isso, a tendência é que o Poder Judiciário invista cada vez mais nesse tipo de estrutura jurisdicional”, enfatiza o Coordenador Geral da CCCMA, desembargador Leopoldo Raposo.

A Central de Conciliação e Arbitragem do 1º grau (Central Recife) iniciou suas atividades em maio passado, mas só teve sua criação oficializada no dia 1º de Junho. De acordo com o Chefe do Núcleo de Estatísticas da Coordenadoria Geral do 1º e 2º grau das CCCMA’s, André Albuquerque, até o dia 1º de outubro haviam sido registrados cerca de 1388 procedimentos na Central Recife, destes, 1062 foram encaminhados para as varas de origem ou resolvidas na própria central. Os 326 processos restantes estão em andamento na central.

Até o dia 15 de outubro, daqueles 1062 procedimentos encaminhados as varas, 677 tiveram as audiências realizadas alcançando o percentual de 60,7% (410) de conciliação. Os 267 restantes não tiveram a audiência realizada por conta do não comparecimento de uma ou das duas partes.

Aproximadamente, 437 sessões de mediações foram realizadas. Até agora não houve nenhuma sessão de arbitragem efetuada. “Isso ocorre por que a grande maioria dos procedimentos das centrais é proveniente das varas, ou seja, já existe uma ação tramitando na Justiça comum, provavelmente as partes já arcaram com alguma despesa e não acham interessante adquirir outra despesa que seriam os honorários dos árbitros”, explica a secretária da Central Recife, Márcia Lapenda.

As matérias apreciadas pela Central do 1º grau envolvem processos referentes à família e cível. As partes não precisam obrigatoriamente de advogados e são isentas de custos. A Central de 2º grau (Central TJPE) tem o funcionamento datado de 15 de agosto de 2008, atualmente com 120 procedimentos em tramitação. Cerca de 20 conciliações foram promovidas até agora. De acordo com chefe de Secretaria, Dayse Nunes, a Central TJPE não atua como recurso do 1º grau.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE