O Processo Judicial Eletrônico (Projudi) completa, no próximo dia 12 um ano de funcionamento na 17ª Unidade do Juizado Especial da Parangaba, em Fortaleza, Ceará. Nesse período, o custo aproximado de um processo caiu de R$ 5,34 para R$ 3,17, o que representa uma economia de 40% em cada processo que entra na Justiça através do Projudi.
O Processo Judicial Eletrônico (Projudi) completa, no próximo dia 12 um ano de funcionamento na 17ª Unidade do Juizado Especial da Parangaba, em Fortaleza, Ceará. Nesse período, o custo aproximado de um processo caiu de R$ 5,34 para R$ 3,17, o que representa uma economia de 40% em cada processo que entra na Justiça através do Projudi.
"A economia proporcionada ao Judiciário é bastante expressiva, além de promover agilidade na tramitação das ações", afirma a titular da 17ª Unidade, juíza Maria das Graças de Almeida Quental. Segundo relatório elaborado por técnicos da sua Unidade, em doze meses, em 1.062 processos, a economia chega a R$ 2.304,54. "A estimativa é que, multiplicando este valor pelas 20 unidades da Capital, atinge-se a quantia de R$ 46.090,80 em um ano", diz a magistrada, ao ressaltar que esta economia tende a aumentar, à medida que os servidores se familiarizam cada vez mais com os procedimentos do sistema e os advogados ajuízam mais ações pela internet.
O relatório também destaca a celeridade das ações. O tempo de tramitação passou de 74 dias no processo tradicional, para uma média de 64 dias no processo digital. Os procedimentos foram reduzidos para 10 dias, para levar em consideração o intervalo que vai do ajuizamento até o arquivamento da ação. "Atualmente as partes estão satisfeitas com este sistema, sem nenhuma reclamação na Ouvidoria do nosso Tribunal", diz a juíza, que contabiliza 1.410 advogados e 5.120 partes cadastradas em seu Juizado.
Projudi em números – O processo eletrônico já foi instalado nos 20 juizados especiais da Capital e em cinco juizados especiais do Interior: Itapipoca, Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte e Crato. Atualmente estão cadastrados 5.771 processos. As comarcas de Sobral, Aracati, Baturité e Crateús serão as próximas a receber o treinamento e a instalação deste sistema.
Como o advogado deve proceder-O advogado deve comparecer previamente à unidade judiciária para ser cadastrado no Projudi, onde será concedida uma senha para acessar o sistema e um certificado eletrônico (assinatura digital). A partir daí, está autorizado a praticar todos os atos processuais que lhe são próprios, com acessar o sistema de seu escritório e interpor petições iniciais, recursos e digitalizar os documentos necessários. Os advogados serão intimados por meio eletrônico, o que obriga a acessar o Projudi pelo menos uma vez a cada dez dias. Após cadastradas, as partes também poderão acessar o sistema de suas casas e acompanhar o andamento dos seus processos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE
