Justiça Presente
O tamanho do desafio da questão criminal e penitenciária no Brasil impõe esforços coordenados e conjuntos. Com essa orientação e preocupado em oferecer soluções estruturantes e sustentáveis, o Conselho…
Publicações e Relatórios
Institucional Sobre Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário –GMFs Contatos Capacitação e Formação Publicações e Relatórios Atos Normativos Sistemas Painéis Estatísticos Notícias Sistema Penal Plano Pena Justa Audiências…
Saúde Prisional
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2016/07/cc99d90c954ae518a985742abde73bb5.mp4O Programa de Ações Intersetoriais de Assistência à Saúde e de Assistência Social para o Sistema Prisional (PAISA) é um conjunto de ações e iniciativas que visam reverter o quadro endêmico e…
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Índice Sobre Ato Normativo Acesse o Sistema Documentação SEEU Painel SEEU Notícias Comunicado aos Usuários do SEEU - 12/1/2023 Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas Página Inicial O Sistema…
Audiências de Custódia – Portarias
Portaria Conjunta nº 15/2015 - AC Portaria Conjunta nº 101/2015 - DF Portaria nº 1.272/2015 - AM
Documentos Técnicos
Saiba mais Home Histórico Dados Estatísticos Documentos Técnicos Atendimento à Pessoa Custodiada Referências Normativas Publicações Notícias Voltar Sistema Carcerário e Execução Penal Termo de Cooperação Técnica n. 007/2015, celebrado entro…
Histórico
Lançado em 6 de fevereiro de 2015, o CNJ lançou o projeto Audiência de Custódia, em São Paulo. No discurso, Lewandowski anunciou a intenção de levar o projeto a outras…
Perguntas Frequentes
1. Para que serve a prisão?É o instrumento necessário para afastar cautelarmente uma pessoa do convívio social, como também para punir e reintegrar à sociedade aquele que descumpriu a lei.2.…
Encontro Nacional de Execução Penal e Seminário da Justiça Criminal
Este evento busca reunir magistrados e especialistas para debater temas relacionados à Lei de Execução Penal (Lei n. 12.403/2011) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.O II Encontro Nacional de Execução…
Contatos
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