O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (18/10) encaminhar às presidências da República, da Câmara e do Senado Federal uma nota técnica contra propostas de alterações na Lei nº 10.259/2001, visando ao adiamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, de requisições de pagamento das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.
A Comissão de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam, apresentou hoje as diretrizes para a consolidação do sistema que vai colher dados sobre o Poder Judiciário de todo o País. Segundo a Emenda Constitucional nº 45, cabe ao CNJ elaborar um relatório estatístico semestral sobre processos e sentenças da Justiça e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18/10) a Resolução nº 07 que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. Segundo a nova norma, fica vedado o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes de até terceiro grau de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou
Foi aprovada hoje, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 7, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário. A norma prevê a exoneração, no prazo de 90 dias contados a partir da publicação da Resolução, de ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada abrangidos pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até agora cinco reclamações solicitando o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do STJD. A fundamentação jurídica das reclamações está baseada na alegação de que Zveiter não pode acumular a função de presidente do STJD com o cargo de desembargador de Justiça do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota amanhã (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o
Começa, dentro de alguns minutos, a reunião entre a Comissão de Informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes dos tribunais estaduais e federais para realizar um levantamento das características dos sistemas de informática do Judiciário. Os dados recolhidos irão compor o relatório que o grupo apresentará na sessão
O Conselho Nacional de Justiça recebeu esta tarde representação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), contestando a decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado de promover magistrados por votação secreta. As entidades pedem a anulação do ato, que estaria descumprindo a Resolução nº
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, na sessão administrativa do dia 24 de agosto de 2005, decidiram que as petições judiciais protocoladas na Corte deverão indicar o CPF ou o CNPJ dos requerentes. Também dispuseram que as peças processuais devem apresentar margem esquerda suficiente de três centímetros para
Contato
