O conselheiro Cláudio Godoy expediu liminar que suspende parcialmente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de promover magistrado por meio de votação secreta. A liminar impede o provimento de vaga, até que se defina o mérito. Mais informações foram solicitadas ao Tribunal paraibano. A decisão já está em vigor e volta à
A comissão encarregada da regulamentação de pontos da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça, se reuniu hoje (19/10) com os representantes da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A idéia do encontro foi discutir com os referidos dirigentes as sugestões
A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ conclui até o final deste mês um grande diagnóstico sobre o funcionamento daqueles juizados. A pesquisa foi realizada com base em informações enviadas ao Conselho pelos juízes que atuam naqueles órgãos. Os dados da pesquisa serão analisados durante o I Encontro Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar o Banco de Dados de Sistemas Públicos, que pretende reunir todos os sistemas de informática desenvolvidos pelos próprios tribunais e ainda os adquiridos – com todos os direitos reservados – por aqueles órgãos. O banco ficará disponível a todo o Poder Judiciário. Assim,
O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (18/10) encaminhar às presidências da República, da Câmara e do Senado Federal uma nota técnica contra propostas de alterações na Lei nº 10.259/2001, visando ao adiamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, de requisições de pagamento das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.
A Comissão de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam, apresentou hoje as diretrizes para a consolidação do sistema que vai colher dados sobre o Poder Judiciário de todo o País. Segundo a Emenda Constitucional nº 45, cabe ao CNJ elaborar um relatório estatístico semestral sobre processos e sentenças da Justiça e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18/10) a Resolução nº 07 que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. Segundo a nova norma, fica vedado o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes de até terceiro grau de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou
Foi aprovada hoje, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 7, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário. A norma prevê a exoneração, no prazo de 90 dias contados a partir da publicação da Resolução, de ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada abrangidos pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até agora cinco reclamações solicitando o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do STJD. A fundamentação jurídica das reclamações está baseada na alegação de que Zveiter não pode acumular a função de presidente do STJD com o cargo de desembargador de Justiça do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota amanhã (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o
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